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Naur Vittorazzi N. Pereira

Palmas (TO)

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Sobre mim

Graduado em Direito, Advogado, Pós-graduando em direito público.

Publicações

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Naur Vittorazzi N. Pereira

Artigo · há 11 anos

Perdi o prazo para inscrição no curso de formação. O que fazer?

A Constituição da Republica Federativa do Brasil dispõe em seu inciso II, art. 37 , a necessidade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo...

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Naur Vittorazzi N. Pereira

Artigo · há 11 anos

A perda do prazo de posse após a publicação da nomeação em Diário Oficial e os direitos do nomeado

A Constituição da Republica Federativa do Brasil dispõe em seu inciso II, art. 37 , a necessidade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Público, 20%

Direito Constitucional, 20%

Recomendações

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Georgios Alexandridis

Artigo · há 13 anos

O dever de fornecimento de peças de reposição

Nos termos do artigo 32 , do CDC : Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.” e ainda...

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 11 anos

Crime contra a honra e o Direito Penal como ultima ratio

Crime contra a honra e o Direito Penal como ultima ratio

Por Vilvana Damiani Zanellato Há pouco tempo, em rede nacional, tivemos o desprazer de assistir a um parlamentar proferindo palavras de baixo calão a um membro do Ministério Público Federal. Ambos os...

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Roosevelt Abbad

Artigo · há 11 anos

Guarda compartilhada

Meta-análise de 40 estudos publicado em 04 de novembro de 2014, pela Dra. Linda Nielsen do Departamento de Educação, da Universidade Wake Forest, Winston-Salem, Carolina do Norte, EUA Este artigo...

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